Futebol Feminino: Juventude Timonese anuncia mais um reforço para o retorno do brasileiro

O Juventude Timonense, atual campeão Maranhense de Futebol Feminino anunciou através de seu Instagram (veja aqui) mais um reforço para o retorno do Brasileiro Série A2.

A lateral esquerda Aninha será mais um reforço para o técnico Marcius Marques no retorno do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino. Aninha tem passagem por várias equipes importantes do Brasil. "Mais contratações ainda serão anunciadas nos próximos dias', disse o presidente do Juventude Timonense Jorge Simplício em conversa com titular do Blog do Eduardo Rêgo.

Timon: Justiça realiza videoconferência com casal pretendente à adoção

A Vara da Infância e Juventude de Timon realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma audiência por videoconferência, para escuta de um casal que pretende adotar duas crianças, grupo de irmãs que se encontram em acolhimento institucional no abrigo daquela comarca. O casal, que mora em João Pessoa, na Paraíba, manteve por um período de 30 dias contato por chamadas de vídeo com as crianças, por determinação do juiz Simeão Pereira, com vista à formação de vínculos afetivos entre os pretendentes e as infantes.

As chamadas foram acompanhadas pela equipe técnica do Lar da Criança Promotora de Justiça Elda Maria. Durante a audiência desta quinta-feira, os participantes reconheceram a construção de vínculos afetivos com as crianças, manifestando a vontade de o mais rápido possível ajuizar ação de adoção e iniciar estágio de convivência com as mesmas.

“O que temos feito, em meio à pandemia do novo Coronavírus, é reconhecer a eficácia das plataformas digitais, com vista à formação de vínculos afetivos entre pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, residentes em outras cidades, vinculados a crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Lar da Criança de Timon”, pontuou Simeão Pereira.

RECOMENDAÇÃO – O juiz explica que o objetivo é seguir a Recomendação Conjunta nº 1, de 16 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O documento dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional, bem como dá outras providências.

A Recomendação também refere-se à priorização de procedimentos para concessão de guarda provisória a pretendentes previamente habilitados, mediante relatório técnico favorável e decisão judicial competente, nos casos de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento que se encontrem em estágio de convivência para adoção.

Diz a Recomendação em seu Artigo 9º: “Nas localidades onde, para prevenção da disseminação da Coronavírus (Covid-19), seja necessário restringir as visitas, devem ser viabilizados meios que possibilitem a manutenção do contato remoto com familiares e pessoas relevantes para a criança e para o adolescente”. As informações são do TJMA.

Uilma Resende garante a aprovação de Projeto de Lei que cria a Central de Empregos para as pessoas com deficiência

O vereador Uilma Resende (PDT) usou suas redes sociais para comemorar mais uma conquista de sua autoria aprovada no Legislativo Municipal. Trata-se do Projeto de Lei nº 012/2020, que cria uma Central de Empregos para as pessoas com deficiência no município de Timon.

O parlamentar pedetista justifica a importância dessa lei argumentando que visa garantir a inclusão e o acesso ao mercado de trabalho e, sobretudo, cidadania para as pessoas com deficiência que residem no município de Timon, a fim de que possam contar com um local de referência na busca por uma vaga de emprego.  

Destacando a iniciativa, Uilma Resende disse que o Projeto de Lei indica que os interessados devem se cadastrar na Central de Empregos, assim como as empresas que desejam ser inseridas na Central, para oferta de vagas também podem executar o cadastro. “É de tão relevância a lei que apenas um vereador votou contra a iniciativa e o resultado foi favorável para a população que sofre com algum tipo de deficiência”, comemorou Resende. 

Coelho Neto: vereador João Paulo realiza reunião política em apoio a Bruno Silva

O vereador João Paulo (MDB), mostrou força de mobilização ao reunir parte do seu grupo de apoiadores para anunciar apoio oficial a pré-candidatura de Bruno Silva (PP), a Prefeitura de Coelho Neto.

O evento também foi o primeiro que consolidou o anúncio do projeto de reeleição de JP rumo a mais um mandato para a Câmara de Vereadores.

João Paulo aproveitou para fazer um balanço de sua atuação parlamentar até aqui e reafirmou que está preparado para continuar o trabalho que iniciou.

Em suas palavras, Bruno Silva classificou João Paulo de amigo, parabenizou pela sua atuação na Câmara de Vereadores e agradeceu a ele e aos seus amigos pelo apoio no projeto de governar a cidade: “esse mandato não será meu, será de todos nós”, destacou ele.

(Do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)

FPM: Cofres municipais recebem 2,3 bilhões nesta quinta-feira (30)

Último FPM de julho será 14,66% menor

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho será 14,66% menor que o montante de 2019, sem considerar os efeitos da inflação. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a transferência constitucional será de R$ 1.889.554.784,92, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, ao todo, os Municípios receberão R$ 2.361.943.481,15 nesta quinta-feira, 30 de julho. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre o impacto negativo do Fundo com representantes do governo. Ele destacou que por conta do Imposto de Renda (IR) - uma das duas bases do FPM - o primeiro repasse teve aumento de 21,55%. “Mesmo com o IR, o acumulado do mês fechou negativo, em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse.

A redução de julho foi 1,42% e até agora foram transferidos R$ 6,4 bilhões, segundo mostra levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM. Em 2019, foram partilhados R$ 6,5 bilhões de janeiro a julho. Além disso, os meses com menor passe foram: maio, 22,90%; junho, -20,94%; e fevereiro, 19,76%. Quando se considera a inflação do período, os dados da Confederação apontam redução de 16,07% e 3,04%, respectivamente, o último repasse e o total do mês.

Cenário

Com relação ao acumulado do ano, a CNM verificou cenário negativo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de julho de 2020 apresenta uma queda de 5,75% em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM teve queda de 8,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Aroldi mencionou alguns desse números aos representes do governo e falou de sua preocupação com a possibilidade de a economia não começar a dar sinal positivo. Ele também se mostra apreensivo com o cenário, quando o complemento da União aos Municípios terminar. Veja o levantamento aqui. 

(Da Agência CNM de Notícias)

Toffoli defende oito anos de inelegibilidade para juízes e promotores

Ministro sugere mudanças na Lei de Inelegibilidade

@Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (29) que o Congresso aprove uma norma para garantir que juízes e promotores fiquem inelegíveis por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos. No entendimento do ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos como meios de “proselitismo e demagogia” com objetivos partidários. 

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro, que também preside o órgão, defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990) como forma de evitar a utilização da magistratura para "aparecer para a opinião pública e depois “se fazer candidato”.

“Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim.”, afirmou.

A manifestação de Toffoli ocorreu durante julgamento que manteve a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proibindo o juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O magistrado foi responsável pela decisão que determinou o lockdown (fechamento) do comércio em São Luís, no Maranhão, em maio, devido à disseminação da covid-19. As informações são da Agência Brasil.

Matões: MP solicita proibição imediata de operações bancárias que permitam fusão ilegal de recursos municipais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, na última segunda-feira, 27, a proibição imediata de operações bancárias irregulares, incluindo transferências de recursos de convênios e repasses obrigatórios dos governos federal e estadual para a conta única do Tesouro Municipal de Matões.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública de obrigação de não fazer, com pedido de liminar, de autoria do promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, contra o Município e o Banco do Brasil (onde se concentram os recursos municipais).

Segundo o representante do MPMA, a ACP foi motivada pela fusão ilegal de recursos recebidos dos governos federal e estadual com os do Tesouro Municipal. Os valores deveriam estar em contas específicas, separadas por área, mas têm sido transferidos para outras contas da Prefeitura de Matões.

Ainda de acordo com ele, como em muitas cidades, foram encaminhados para Matões muitos recursos para o combate ao novo coronavírus. Entretanto, não se sabe a destinação destes valores porque estão sendo depositados na conta geral do Município, ao invés da conta específica da área da Saúde.

Exemplos desta prática ilegal são as 143 transferências bancárias realizadas, no período de janeiro a abril de 2020, entre as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Tesouro, totalizando R$ R$ 2.227.453,48.

Para o MPMA, a limitação de operações bancárias, a partir de determinados valores, levou a transferências de contas específicas para “contas de passagem”, como a do Tesouro Municipal. A mistura de recursos torna quase impossível identificar a origem dos valores.

PEDIDOS

As solicitações do Ministério Público incluem a proibição de transferências de valores das contas municipais para destinos não-sabidos, como rubricas de “pagamentos a fornecedores” ou “pagamentos diversos”.

Devem ser proibidos, ainda, saques “em espécie” (mais conhecidos como “saques na boca do caixa”) das contas municipais, pelo prefeito Ferdinando Coutinho e secretários de governo, sob pena de pagamento de multa pessoal a ser definida pela Justiça. Os valores captados devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A Promotoria de Justiça de Matões também solicita a confirmação dos pedidos liminares, ao final do processo. A multa de descumprimento sugerida é de R$ 5 mil por operação ilícita. As informações são do MPMA.

Câmara de Timon aprova projeto que autoriza a prefeitura a criar uma central de empregos para pessoas com deficiência

Na sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Timon desta quarta-feira, 29, os parlamentares aprovaram o projeto de lei Nº 012/2020, de autoria do vereador Uilma Resende, que “autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadores de Deficiência – CEPPDE”.

O vereador Uilma Resende destacou que seu projeto visa a criação de uma central dentro da secretaria de desenvolvimento econômico. “A gente busca a implantação de políticas de inclusão das pessoas com deficiência. Essa central é para, inclusive convidar as empresas que tenham interesse, para que venham até a central e analisem esses currículos”, destacou.

Os parlamentares votaram ainda um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que concedo o título de Cidadão Honorário Timonense ao senhor Francisco das Chagas Morais da Silva, 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A parlamentar destacou o compromisso do Corpo de Bombeiros com a população timonense e ressaltou o compromisso do homenageado com a sua missão militar. “Confirma a disponibilidade, o compromisso dos bombeiros em estar trabalhando pelo município de Timon, não só o Corpo de Bombeiros como um todo, mas o bombeiro Morais, que aqui está sendo homenageado”.

(Assessoria)

Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir de 25 de agosto

Nesta data também começa prazo para solicitar transferência de presos provisórios e de adolescentes internos para estabelecimentos com seções eleitorais específicas

Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.

As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.

Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional, e somavam, na época, 940.630 cidadãos. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.

Presos provisórios, militares e juízes

Também tem início em 25 de agosto o prazo para o envio à Justiça Eleitoral da solicitação de transferência de presos provisórios e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para estabelecimentos com seções eleitorais instaladas especificamente para esse fim.

Nessa mesma data, começa o prazo para que militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição possam pedir transferência temporária de seção eleitoral. As chefias desses agentes públicos é que devem encaminhar as listagens à Justiça Eleitoral.

Além deles, os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição também podem solicitar, a partir de 25 de agosto, transferência de voto para outra seção eleitoral do município.

O prazo para solicitação de transferência de seção de todos esses eleitores termina em 1º de outubro.

Mesários

Finalmente, os mesários e os convocados para apoio logístico nas eleições que atuarão em local diverso de sua seção de origem também podem pedir, a partir o dia 25 de agosto, transferência temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada no mesmo município. Nesse caso, o prazo para solicitação termina em 9 de outubro.

Novas datas

Algumas datas do Calendário das Eleições de 2020 foram postergadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do adiamento do pleito instituído pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) no país. O primeiro e o segundo turnos das eleições ocorrerão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro. As informações são do TSE.

Juventude Timonense anuncia reforço para o retorno do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino

Imagem do Instagram

O Juventude Timonense, atual campeão Maranhense de Futebol Feminino anunciou através de seu Instagram (veja aqui) seu primeiro reforço para o retorno do Brasileiro Série A2. "A volante Naiana é primeira de muitas contratações da equipe que serão anunciadas pela diretoria do clube nos próximos dias", disse o presidente Jorge Simplício em conversa com titular do Blog do Eduardo Rêgo.

O time comandado pelo técnico Marcius Marques retorna aos treinos no dia 25 de agosto no Estadio Miguel Lima em Timon já visando o Campeonato Brasileiro que tem previsão para retornar na segunda quinzena de outubro. 

O presidente Juventude Timonense, Jorge Simplício disse ao Blog do Eduardo Rêgo que todos os protocolos exigidos pelos órgãos de saúde por conta da pandemia do covid-19 serão adotados pela diretoria do clube para o retorno das atividades. "As atletas passarão por testes e todos os protocolos exigidos pelos órgãos de saúde serão seguidos pela diretoria do clube", disse Jorge Simplício. 

Câmara recorre ao STF para anular buscas em gabinetes de deputados

Mesa Diretora entende que somente o Supremo pode autoriza medidas

@Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Os parlamentares são investigados pela Justiça em diferentes processos. As petições foram protocoladas ontem à noite. 

Nas ações, a Mesa Diretora pede a anulação das buscas autorizadas pela primeira instância da Justiça por entender que somente o STF pode autorizar as medidas. Segundo a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.

A polêmica ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode determinar buscas nas dependências do Congresso. A dúvida ocorreu após a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o mandato. 

Rejane Dias

Na busca envolvendo a deputada, a Justiça Federal do Piauí pediu autorização à ministra Rosa Weber para determinar as buscas, mas a magistrada devolveu o pedido para que o juiz local decidisse conforme sua convicção. No caso de Paulinho de Força, a busca foi autorizada diretamente pela Justiça Eleitoral de São Paulo. 

Ontem (27), o gabinete da deputada Rejane Dias foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação. 

Após a operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Em nota, acrescentou que, "como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações", e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, "sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".

Paulinho da Força

No dia 14 de julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força também foi alvo de buscas. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada. 

Em nota divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

José Serra

Na semana passada, em outro caso envolvendo uma investigação contra parlamentar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.  

Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”. As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas

Sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã 

@Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”. As informações são da Agência Brasil.

Timon: vereador Henrique Júnior quer redução na cobrança da taxa de esgoto

O vereador Henrique Júnior informou pelas suas redes sociais que nesta segunda-feira, 27, protocolou na Câmara Municipal de Timon um projeto de lei que visa a redução na cobrança da taxa de esgoto pela empresa Águas de Timon. Atualmente a taxa é calculada como 80% do valor do consumo de água de cada consumidor, o vereador quer que essa cálculo seja reduzido para 40% do valor do consumo de água já que, de acordo com o parlamentar, apenas os bairros Miguel Arraes e Lourival Almeida possuem o serviço de coleta de esgoto em Timon atualmente.

“Aos timonenses que moram no bairro Miguel Arraes e Lourival Almeida (hoje são os bairros que possuem serviço de esgoto) fiquem por dentro da nossa luta. Vamos lutar para baixar esse valor, fazer justiça. Ter esgoto tratado é um direito do povo, mas ter uma cobrança abusiva é um desrespeito com nossa gente. O sistema irá ser ampliado por toda cidade. Vamos continuar lutando com novas ideias para resolver velhos problemas”, afirmou.

Covid-19: vereador Antunes Macedo realiza mais uma Live nesta segunda-feira (27)

Coronavírus nas pessoas com comorbidades: o que você precisa saber sobre os grupos de risco 

O vereador de Timon, Antunes Macedo vai realizar mais uma Live em sua Fan Page no Facebook (aqui) levando informações ao timonenses nesta segunda-feira (27), às 20 horas.

Desta vez o parlamentar vai receber o médico infectologista Dr. Nayro Ferreira para falar dos riscos do coronavírus em pessoas que possuem alguma comorbidade como diabetes, obesidade, hipertensão arterial, tuberculose, doença pulmonar obstrutiva crônica e problemas cardíacos aumentam o risco de agravamento do quadro do paciente. Idosos e gestantes também estão nesse grupo de risco.

"Como profissional de saúde e parlamentar não posso deixar de cobrar qualidade na saúde pública e também de levar conhecimento para o povo de Timon", disse o vereador Antunes Macedo.

Acompanhe a Live nesta segunda-feira às 20 horas por aqui.

(Do Blog do Ludwig)

PF deflagra 3ª fase da Operação Topique para investigar fraudes em contratos da Secretaria de Educação do Piauí

PF investiga crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí

A Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (27/7), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, no município de Teresina/PI e em Brasília/DF. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019. Nelas foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação. As informações são da PF-PI.

Coelho Neto: Ao lado de Lucas, Bruno Silva participa de reunião política no Bairro Sarney

O pré-candidato a prefeito Bruno Silva (PP), foi recebido pelo jovem Lucas do Sarney em sua residência para reunião política.

Na oportunidade ele anunciou sua pré-candidatura a vereador e declarou que ambos deverão marchar juntos no mesmo projeto político.

Ao conversar com os presentes, Bruno Silva fez questão de destacar o perfil do jovem pré-candidato e a união de todos nesse projeto.

“Esse é um projeto que não é meu, mas é de todos que desejam ver Coelho Neto próspera. Agradeço o apoio desse amigo que é o Lucas, com relevante serviço prestado a esse bairro, grande aliado e que nos ajudará nessa grande missão de realizar um grande governo para toda a cidade”, declarou ele.

(Do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)

"Nosso nome surgiu do povo, do sentimento da mudança. Somos oposição à atual gestão municipal", destaca Comandante Schnneyder

O pré-candidato a prefeito de Timon Comandante Schnneyder reafirmou hoje pela manhã, em conversa com o comunicador popular Chumbo Grosso, que sua pré-candidatura é de oposição à atual gestão municipal de Timon e que não tem compromisso de palanque com o vice-governador do Estado do Maranhão. O Comandante Schnneyder esclarece que conta com total apoio do partido Republicanos, tendo inclusive recebido esse apoio diretamente do presidente nacional da sigla, deputado federal Marcos Pereira, que mais de uma vez já declarou apoio à pré-candidatura dele em Timon.

“Conheço o vice-governador, um homem que tem uma larga experiência e serviço prestado ao Maranhão, mas nós não temos acordo político. O que se tem é um compromisso através do deputado Cléber Verde com a nossa pré-candidatura, inclusive nos fomos até o presidente nacional, deputado Marcos Pereira, onde ele reafirmou total compromisso com a nossa pré-candidatura e o que há é esse compromisso com o partido”, destacou.

Schnneyder voltou a frisar que o sentimento que existe nas ruas de Timon hoje é o sentimento da mudança, da renovação, além disso ele destaca ainda que o seu nome passou a ser citado entre os pré-candidatos de forma espontânea, por meio da própria população timonense. Schnneyder ressalta que por conta dessas demonstrações espontâneas de carinho da população em relação ao seu nome, ele e sua família tem sofrido diversos ataques por quem faz a velha política em Timon.

“A nossa pré-candidatura vem do povo, nós somos oposição à gestão atual, nós somos oposição à gestão atual. O que aconteceu com a nossa pré-candidatura foi algo extremamente voluntarioso, pela população e o que a gente tem visto é que a velha política tem tentado de todas as formas desestabilizar, com fake news, atacando a minha pessoa, a pessoa da minha esposa. Quero dizer para a população que nós estamos tranquilos e que nós iremos fomentar, juntos, um futuro novo para Timon, novas ideias, uma transformação e nós temos discutido isso com a população de Timon, no dia a dia das nossas andanças”, concluiu.

Bolsonaro diz que novo teste para covid-19 deu negativo

Imagem do Facebook

Presidente passou últimas semanas isolado no Palácio do Alvorada
Após quase três semanas com caso confirmado de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (25) que o resultado de um novo teste deu negativo. A informação foi compartilhada em uma rede social. 

"RT-PCR para Sars-Cov 2: negativo. Bom dia a todos", postou. O presidente fez referência ao RT-PCR, que é o principal teste diagnóstico para identificar a presença ativa do vírus da covid-19 no organismo.

Bolsonaro tem 65 anos e está em tratamento desde o último dia 7, quando teve o diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Desde então, ele segue em isolamento no Palácio da Alvorada, onde tem se reunido com ministros por videoconferência.

O último exame feito por Bolsonaro, na quarta-feira (22), ainda indicava resultado positivo para a covid-19. As informações são da Agência Brasil.

Fiocruz lança manual para reabertura segura das escolas

Material destaca necessidade de boas práticas de biossegurança

@REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) lançou, nesta sexta-feira (24), um manual sobre biossegurança para a reabertura de escolas no contexto da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Com linguagem acessível, o manual traz orientações para retomada das aulas em segurança, além de informações sobre questões sanitárias e formas de transmissão da doença. O manual destaca ainda a necessidade de implementar boas práticas de biossegurança que contribuam para promover a saúde e prevenir a doença nas escolas.

A coordenadora-geral de Ensino Técnico da escola, Ingrid D’avilla, integrante da equipe que elaborou o manual, disse à Agência Brasil que o material está disponível no site da unidade e em alguns portais da Fiocruz, como a Agência Fiocruz de Notícias e o Observatório Covid-19 Informação para Ação, cujo objetivo é disponibilizar informações sobre a covid-19.

Com a atualização contínua das pesquisas sobre a doença, o documento deve ser também frequentemente atualizado. Por isso, a opção foi disponibilizá-lo em formato digital, disse Ingrid D'avilla.

Seções

O manual é dividido em quatro seções, e a primeira aborda a própria covid-19. De acordo cm Ingrid, muitos protocolos lançados pelas secretarias municipais e estaduais de Educação e também pelo Ministério da Educação nem sempre traziam informações sobre a doença em si. “[Faltava] o que elas [escolas] precisavam saber sobre a covid-19, as formas de transmissão do vírus”, destacou.

Na primeira seção, a equipe da EPSJV trabalha com a atualização científica da covid-19. “Discutem-se fundamentos científicos importantes para a tomada de decisão, com ênfase nos marcos legais e educacionais vigentes no país, e também a partir de conceitos da biossegurança e da vigilância, temas que estruturam o trabalho”, disse a coordenadora da escola. Outro destaque da seção é a articulação intersetorial para constituição de políticas no âmbito da educação.

Na segunda parte, há disposições sobre como organizar o ambiente escolar para as atividades presenciais. “Fala sobre uso de máscaras, atendimento ao público, como organizar a porta de entrada, as salas de aula, laboratórios, água, alimentação escolar. Fala dos aspectos mais de disposições gerais da organização”, acrescentou.

A terceira seção da cartilha trata dos deslocamentos, indicando atitudes individuais em transportes que podem ajudar a proteger vidas.

A última parte do manual fala da saúde do trabalhador da educação e envolve desde os profissionais da limpeza e serviços gerais, de serviços de alimentação e nutrição, até professores e dirigentes das escolas. “Ele é um trabalhador fundamental”, ressaltou a coordenadora-geral de Ensino Técnico da EPSJV/Fiocruz.

Ingrid informou que, à medida que os estudos científicos trouxerem novos conhecimentos sobre o vírus e sobre a covid-19, o manual será atualizado, levando em conta também publicações e recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Nosso esforço foi tentar fazer, simultaneamente, uma tradução, porque muitos documentos orientadores das escolas estão em outros idiomas, foram publicados por agências internacionais, e também reunir aquilo que já foi publicado em âmbito nacional.”

Plano local

Ingrid enfatizou que, ao mesmo tempo que trata de regulamentações, o manual incentiva as escolas a elaborar seu próprio plano de ação. “O que fazemos é disponibilizar os fundamentos técnicos e científicos que podem organizar a tomada de decisão. Mas entendemos que a tomada de decisão é tanto da parte das autoridades municipais, estaduais e federais quanto da direção das escolas.”

Um exemplo são os rodízios de estudantes, questão que Ingrid considera central. O manual destaca a necessidade de reduzir a exposição de pessoas e de mais controle sobre os riscos biológicos no ambiente escolar. Quanto à forma de efetivar os rodízios, ela disse que cabe às escolas determinar. “É importante haver um retorno gradual, parcial, e com intenso monitoramento. Agora, o formato adotado deve expressar escolha com base na realidade local”, concluiu.

Diferenças

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz reconhece, no manual, que a realidade das escolas brasileiras é diferente em termos de infraestrutura, recursos financeiros, força de trabalho, interlocução com o sistema de saúde, entre outros fatores, para que possam conseguir uma perfeita adaptação às orientações. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Bruno Silva mantém reuniões e prioriza agenda com pauta da juventude

Dentre as inúmeras pautas que terão atenção no plano de governo do empresário e pré-candidato a prefeito Bruno Silva, a juventude está entre as prioridades.

Segundo ele, é preciso garantir promoção de políticas públicas com viés intersetorial voltado para os jovens. Na pré-campanha, tanto na composição das pré-candidaturas, quanto na participação da militância, a presença do jovem está garantida.

Como exemplo disso, ele esteve reunido esses dias com o pré-candidato a vereador Júnior Bezerra (PP) e com o jovem Matheus Cruz tratanto de questões relacionadas a fase da pré-campanha.

“Não queremos fazer promessas vãs, como fizeram há quatro anos prometendo a criação de uma Secretaria de Juventude que nunca saiu do papel. Esse momento de diálogo que temos estabelecido é para primeiro ouvir os jovens, para depois estabelecermos as prioridades que serão definidas em nossa proposta de governo”, disse ele.

Bruno Silva lembrou que como pré-candidato jovem – muitas vezes vítimas inclusive de preconceito por conta da idade, não pode deixar de priorizar esse segmento, para que a realidade atual que barra o jovem de ocupar espaços pela idade seja uma página virada e tenhamos dias melhores para todos.

(Do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)

Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

Medida está publicada no Diário Oficial da União

@Reuters/Diego Vara/Direitos Reservados

Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União. De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.  A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina). 

Compra

A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Farmácias e drogarias

Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC. As informações são da Agência Brasil.

Novo coronavírus entrou mais de 100 vezes distintas no país

Pesquisa fez sequenciamento de 427 genomas do novo coronavírus

@Ana Teresa Vasconcelos/Arquivo Pessoal

Medidas como o fechamento de escolas e comércio, embora insuficientes, ajudaram a diminuir a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil. Esse é um dos resultados de uma pesquisa levada a cabo por 15 instituições brasileiras em parceria com universidades britânicas e que realizou o sequenciamento de 427 genomas do novo coronavírus SARS-CoV-2.

O estudo contou com amostras colhidas de pacientes positivos para a covid-19 entre os meses de março e abril, em 85 municípios de 21 estados brasileiros, e foi publicado hoje (23) na revista científica estrangeira Science. Segundo os pesquisadores, esse é o maior estudo de vigilância genômica da covid-19 na América Latina.

Os pesquisadores combinaram dados genômicos da SARS-CoV-2, com dados epidemiológicos e de mobilidade humana para investigar a transmissão do vírus em diferentes escalas e o impacto das medidas de intervenção não farmacêuticas (INFs) no controle da epidemia no país, entre as quais o fechamento de escolas e do comércio, que ocorreu no final de março.

Os resultados demonstram que as medidas INFs, embora consideradas insuficientes, ajudaram a diminuir a taxa de transmissão do vírus. No início da pandemia, essa taxa de transmissão foi estimada como superior a 3, passando para valores entre 1 e 1,6 em São Paulo e no Rio de Janeiro.

As amostras do estado do Rio de Janeiro vieram, em sua maioria, do Laboratório de Virologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenado por Amilcar Tanuri, e foram sequenciadas e processadas no Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica, coordenado por Ana Tereza Vasconcelos.

Via Europa

Os pesquisadores identificaram mais de 100 entradas distintas do vírus no país originárias principalmente da Europa. A maior parte dessas introduções foi identificada nas capitais com maior incidência de voos internacionais, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.

De acordo com a pesquisa, somente uma pequena parcela dessas introduções resultou nas linhagens espalhadas por transmissão comunitária no país.

O estudo apurou que 76% dos vírus detectados até o final de abril estão agrupados em três grandes grupos, também chamados “clados” (que são grupos de espécies com um ancestral comum exclusivo), que foram introduzidos entre o final de fevereiro e o início de março e se espalharam rapidamente pelo Brasil antes do início das medidas de isolamento social. As informações são da Agência Brasil.

Em live com jovens, comandante Schnneyder diz que pretende criar a secretaria da Juventude

O pré-candidato a prefeito de Timon, comandante Schnneyder, participou, na noite desta quarta-feira, 22, de uma live pelas redes sociais, liderada pelo jovem timonense Leandro Sousa. Durante uma hora ele respondeu a perguntas enviadas pelos internautas e explanou sobre alguns pontos das propostas que pretende discutir com a sociedade para elaboração de seu plano de governo.

Uma das principais propostas apresentadas pelo comandante Schnneyder foi a da criação de uma secretaria da Juventude, que seria o órgão responsável por fomentar diversas ações voltadas aos jovens timonenses. "A minha ideia é de que a gente crie uma secretaria da Juventude. E vamos conversar com a população sobre a possibilidade de unirmos a cultura e lazer também, afinal, precisamos incentivar essas áreas”, reforçou.

Schnneyder ressaltou ainda que terá como uma das principais bandeiras a geração de emprego e renda em Timon, dando atenção especial à criação de oportunidades a partir de investimentos na qualificação profissional, buscando parcerias com entidades como escolas técnicas e o próprio sistema S.

"A geração de emprego e renda deve ser hoje o principal tópico de todo aquele que pretende ser o gestor de Timon. A gente sabe a dificuldade dos jovens para conseguir uma renda, pois, há também uma dificuldade por conta da falta de qualificação. Então, criar cursos profissionalizantes é fundamental para que a gente possa iniciar essa perspectiva de geração de emprego e renda. E o gestor tem que criar essas possibilidades para a juventude", destacou.

Outra ideia apresentada pelo comandante Schnneyder, ainda nessa área de qualificação profissional, foi a criação de uma escola técnica rural, que proporcionaria cursos técnicos para os jovens que vivem na zona rural, observando as potencialidades de cada localidade. Ele ressaltou ainda a importância de se investir na revitalização de espaços públicos, onde as famílias teriam a possibilidade de interagir e praticar esportes. Além disso, praças bem cuidadas ajudam no combate à criminalidade.

Ao final, o comandante agradeceu e convocou a todos para uma ampla discussão, sólida, sobre o futuro de Timon.

Timon: MP emite recomendação sobre propaganda eleitoral fora de prazo

A Promotoria Eleitoral da 19ª ZE/MA publicou a Recomendação Eleitoral 003/2020 visando alertar a todos os Diretórios Partidários de Timon, assim como seus pré-candidatos as eleições municipais de 2020 quanto aos cuidados necessários para não violar a legislação eleitoral promovendo propaganda eleitoral extemporânea.

Recomendação-Promotoria Eleitoral nº 003 /2020

O DOUTOR MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA, Promotor Eleitoral de TIMON, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições e na forma do Art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar 75/93;

Considerando que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 27 de setembro de 2020;

Considerando que a jurisprudência eleitoral entende como propaganda eleitoral o anúncio, ainda que disfarçado e subliminar, de candidatura a cargo eletivo, através de mensagens que afirmem a aptidão do beneficiado ao exercício da função, ainda que não haja pedido direto de voto, mas desde que seja possível constatar que a mensagem sugere ao eleitorado o nome do possível candidato como sendo pessoa apta ao exercício do mandato.

Considerando que as exceções previstas no art. 36-A, da mesma Lei, quando interpretadas sistemicamente (especialmente com o art. 22-A, § 2º, da dita Lei n. 9.504/97), autorizam apenas a utilização de meios gratuitos de veiculação do debate político, onde é possível (1) anunciar a pré-candidatura, as qualidades pessoais e profissionais do pré-candidato, as ações por ele empreendidas e os seus projetos e programas de governo, (2) realizar entrevistas, debates e encontros no rádio e TV, guardando-se isonomia de oportunidade entre os concorrentes, bem como (3) divulgar atos parlamentares que não se desvirtuem para a propaganda eleitoral.

Considerando que a lei eleitoral continua proibindo a arrecadação e o gasto de campanha antes do registro, da obtenção do CNPJ e da abertura da conta bancária (art. 22-A, § 2º).

Considerando que os art. 37 e 39, da Lei n. 9.504/97, na sua redação atual, veda a propaganda eleitoral – mesmo após 27 de setembro – mediante placas, faixas, cartazes, pinturas, outdoors, etc., como também em locais de uso comum, ainda que de propriedade particular, como centros comerciais, parques de exposição, teatros, estádios de futebol, igrejas, etc.

Considerando que a propaganda eleitoral veiculada antes de 27 de setembro, se não estiver nos estritos limites do art. 36-A, caracteriza o ilícito eleitoral previsto no art. 36, § 3º, da mencionada lei, para o qual há previsão de multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00;

Considerando que a campanha eleitoral iniciada antes do período permitido pode, a depender da gravidade da conduta, caracterizar abuso de poder, punido com inelegibilidade e cassação do registro ou do diploma, conforme dispõem os arts. 1º, I, “d”, e 22, XIV, ambos da LC n. 64/90;

Considerando que o desembolso de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, ainda que próprios, para a confecção e veiculação da propaganda eleitoral antecipada implica em arrecadação e gasto em período vedado pela legislação;

Considerando que a movimentação ilícita de recursos de campanha é infração cível eleitoral prevista no art. 30-A, da Lei das Eleições, com previsão de cassação do diploma;

Considerando que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições – como os aqui indicados – e se produzam resultados eleitorais legítimos;

Considerando que a recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa a antecipar-se ao cometimento do ilícito e a evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura,

Recomenda aos Senhores Dirigentes Partidários Municipais e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2020 no município de Timon-MA que se abstenham da veiculação, antes de 27 de setembro, de qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições, pois tal conduta promove a pessoa ao público, caracterizando:

1. Propaganda eleitoral extemporânea (art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97), sujeitando-se o infrator e o beneficiário à multa eleitoral de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, além da imediata remoção da propaganda;

2. Abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma (art. 1º, inciso I, alínea “d”, c/c 22, inciso XIV, da LC 64/90) e à desconstituição do mandato eletivo (art. 14, § 10, da CF/88);

3. Movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma (art. 30-A, da Lei n. 9.504/97).

Por fim, RECOMENDO aos senhores Dirigentes Partidários Municipais que deem conhecimento do inteiro teor da presente Recomendação aos seus pré-candidatos às eleições municipais de 2020 no município de Timon-MA.
Timon-MA, 22 de julho de 2020.

Marco Antônio Camardella da Silveira
Promotor Eleitoral – 19ª. ZE/MA

João do Baratão é mais um nome para renovar a Câmara Municipal de Timon

O empresário timonense do ramo de confecções, João do Baratão é mais um nome forte que se apresenta este ano para disputar uma das 21 vagas para a Câmara Municipal de Timon. Pioneiro no ramo das confecções no bairro Cidade Nova, em Timon, João do Baratão tem um trabalho consolidado na área da assistência social no município e este ano disputará uma vaga de vereador pelo partido PROS.

João do Baratão destaca que foi muito bem recebido no PROS pelo presidente da sigla em Timon, Leandro Bello, e afirma que vai marchar firme ao lado do Comandante Schnneyder, para construírem juntos uma Timon melhor. "Tenho uma história de muito trabalho em Timon, principalmente no bairro Cidade Nova. Em 2012 houve a possibilidade de que eu fosse candidato, mas não deu certo. Agora chegou a hora e eu estou entrando nessa disputa com muita garra e vontade de ajudar muito mais a minha Timon. E com o Comandante Schnneyder na prefeitura vamos transformar Timon numa grande cidade", conta.

João do Baratão, além de um grande empresário é conhecido também por suas iniciativas de assistência social, como por exemplo a distribuição de presentes na época do natal para as crianças carentes de Timon. O empresário ressalta que a política timonense necessita de renovação, de novos ares e que colocou seu nome porque acredita que possa contribuir ainda mais no crescimento da cidade.

"Como empresário eu tenho contribuído a mais de 20 anos para o crescimento de Timon. Comecei no bairro Cidade Nova praticamente sozinho e hoje temos um grande polo de confecções aqui no bairro. Acredito que além de contribuir com Timon como empresário, posso ajudar a população também na Câmara e junto com o futuro prefeito Comandante Schnneyder, fazer com que Timon cresça de verdade, com oportunidades para todos", concluiu.

Replicar mensagem de autor desconhecido com ofensa a candidato é passível de multa, defende MP Eleitoral

Vedação ao anonimato prevista na Lei das Eleições alcança tanto quem divulga mensagem sem conhecer autoria, quanto quem produz ou edita

Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral defende que o encaminhamento de mensagens pela internet ou via aplicativos de mensagens, como WhatsApp, com potencial de viralização e com conteúdo depreciativo a candidatos, seja considerado propaganda irregular passível de aplicação de multa. Para o MP Eleitoral, a vedação ao anonimato na propaganda online, prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), alcança não somente quem produz ou edita o conteúdo anônimo disseminado, mas também aquele que propaga mensagens sem conhecer sua autoria.

A manifestação consta no parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, no qual opina sobre dois recursos especiais, um do MP Eleitoral e outro da Coligação “A Vez do Povo”. Ambos buscam reverter o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que retirou a multa aplicada em primeira instância contra quatro pessoas responsáveis por replicar mensagem anônima e depreciativa via WhatsApp. O caso ocorreu em 4 de novembro do ano passado, quando os réus disseminaram vídeos apócrifos contendo agressões e ataques dirigidos ao candidato à Prefeitura de Ceará-Mirim (RN), Júlio César Soares Câmara, associando-o a casos de corrupção, na eleição suplementar daquele ano.

Para o vice-PGE, o fato de se conhecer a identidade dos replicadores das mensagens depreciativas, cuja autoria é desconhecida, não afasta a incidência do art. 57-D, parágrafo 2º, da Lei das Eleições, que veda o anonimato na campanha eleitoral. "O intento do legislador foi vedar o anonimato tanto daquele que divulga a mensagem anônima quanto de quem a produziu ou editou, compelindo as demais pessoas a não difundirem propagandas negativas cuja autoria seja delas desconhecida, a fim de evitar que se propaguem mensagens depreciativas ou manifestamente inverídicas que, como cediço, se alastram nas redes sociais e na internet”, sustenta Brill de Góes no parecer.

No caso concreto, o vice-PGE chama a atenção para o fato de o próprio TRE/RN ter reconhecido a “inequívoca viralização da mensagem considerada ilícita”. Essa circunstância, sustenta Brill de Góes, faz com que o aplicativo seja equiparado a uma rede social aberta e não a uma ferramenta de caráter restrito e privado. “Existe referência concreta no acórdão hostilizado do efeito viralizador da mensagem reputada ilegal, apresentando assim um viés multiplicador do seu alcance para além dos membros dos grupos, premissa indispensável, segundo o TSE, para que as mensagens reproduzidas nesse ambiente possam se convolar em propaganda eleitoral ilícita”, defende.

O vice-PGE lembra, ainda, que na esfera eleitoral, a propaganda deve respeitar uma série de parâmetros e limites, para se evitar abusos. A legislação proíbe propaganda paga ou anônima, sua difusão em sítios oficiais, de entidades da Administração Pública ou de pessoas jurídicas, além de vedar a sua atribuição a terceiro, entre outras regras. "O objeto do comando normativo é que todo o conteúdo publicado na internet tenha um autor e que este seja devidamente identificado, a fim de evitar abusos e possibilitar, se for o caso, sua responsabilização”, explica. Nesse sentido, o comando constitucional da proibição ao anonimato, no âmbito eleitoral, deve ser posto no mesmo patamar da garantia da higidez e do equilíbrio da disputa por cargos eletivos.

"Se, tal como decidiu o Tribunal Regional, o legislador tivesse o intento de vedar exclusivamente o anonimato do divulgador da mensagem, o conteúdo normativo restaria esvaziado porque, como visto, os replicadores das mensagens sempre podem ser identificados em algum momento, ainda que não de pronto”, conclui Brill de Góes. Diante desses argumentos, no caso concreto, o vice-PGE pede que os recursos sejam providos, com o objetivo de restituir a multa aplicada na primeira instâncias aos responsáveis por replicar as mensagens difamatórias de autor desconhecido. As informações são do MPF.